Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
FGTS. Prescrição trintenária.
É de trinta anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador
-
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:01
Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição
Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:08
SAUDE VIP deve custear internação de segurada que atrasou pagamento
A decisão é da juíza da 8ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS
Juiz poderá ver em tempo real se o FGTS do trabalhador foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:45
Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel
depositados referentes ao FGTS. Ao examinar recurso, o TRT paraibano confirmou a autorização
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 10:28
Aposentado que segue na ativa poderá receber FGTS diretamente
Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:16
Medida Provisória permite que trabalhador privado utilize FGTS como garantia de consignado
Será permitido utilizar até 10% do saldo do fundo para garantir empréstimo. Medida provisória liberando uso foi publicada no 'Diário Oficial'.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Julho de 2021 - 14:40
Julgamento do STF pode impactar atualização do FGTS do trabalhador que poderá sair lesado
Em regra, o cidadão tem a possibilidade de definir o tipo de investimento ou a forma como pretende poupar seu dinheiro de forma que no futuro possa gozar do produto de seu trabalho sem que a desvalorização da moeda, fruto da inflação, venha a retirar-lhe parte de seu patrimônio.
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 15:15
Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes
Norma estabelece a possibilidade de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador for acometido de doença grave
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 17:08
Governo Federal libera empréstimos consignados tendo saldo do FGTS como garantia
Ministério do Trabalho informou nesta terça (4) que bancos e empresas já podem firmar convênio para oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 16:30
Procuradoria acusa ex-funcionário da Caixa por fraude no FGTS
Ação revela que acusado liberou ilegalmente saldo de 28 clientes por comissão
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 10:44
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia
Trabalhador reivindica acesso aos valores por necessidades geradas a partir do estado de calamidade.
-
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 09:08
Saques de até R$ 500 do FGTS para não correntistas da Caixa nascidos em janeiro começam hoje
No total, 4,1 milhões de pessoas nascidas em janeiro devem retirar o total de R$ 1,8 bilhão neste 1º lote; prazo dos saques para todos que têm direito vai até 31 de março de 2020.
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 17:07
Saque do FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato de trabalho
O trabalhador não teve o contrato de trabalho rescindido, ele foi apenas suspenso.
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 15:09
Saque do FGTS: trabalhador pode ir à Justiça pedir dinheiro atrasado em conta inativa
a Justiça do Trabalho e cobrar até cinco anos de FGTS não depositado, dizem especialistas.
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 18:00
TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez
TST negou a emprega da CEF o recolhimento dos depósitos de FGTS relativos ao período da sua aposentadoria
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 09:36
Saques das contas inativas do FGTS terminam na próxima segunda-feira, dia 31 de julho
Ainda não sacou o FGTS? Tire suas dúvidas na reta final.
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:30
Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS
Cerca de 27 mil presidiários têm conta no FGTS e preenchem as condições para sacar os recursos